Condições gerais de utilização
ARTIGO 1: Objetivo
O objetivo destas “Condições Gerais de Utilização” (CGU) é reger os termos e condições sob os quais o “Editor” disponibiliza o “Sítio” e definir as condições de acesso e utilização pelo “Utilizador”.
A utilização do sítio pelo utilizador implica a aceitação das presentes CGU.
Estas CGU estão acessíveis no Sítio sob o título “CGU”.
ARTIGO 2: Informações legais
Os avisos legais são apresentados na secção “Avisos legais” deste Site.
ARTIGO 3: Definições
Os termos seguintes utilizados nas CGU com letra maiúscula têm os significados definidos abaixo:
Editor: a pessoa designada como tal na secção “Advertência jurídica” do Site.
Serviços: acesso no Site a informações relacionadas com o Editor e as suas actividades.
Site: o website publicado pelo Editor no endereço definido na secção “Aviso Legal” deste Site.
Utilizador: este termo refere-se a qualquer pessoa que utilize o Site.
ARTIGO 4: Acesso aos serviços
O Sítio é acessível gratuitamente a partir de qualquer local a qualquer Utilizador com acesso à Internet. Todos os custos incorridos pelo Utilizador para aceder ao serviço (hardware, software, ligação à Internet, etc.) são suportados pelo Utilizador.
O Sítio fornece ao Utilizador acesso gratuito aos Serviços. No caso de o Sítio permitir o acesso a um espaço “Membro” ou “Parceiro” que obrigue o Utilizador a introduzir um login e uma palavra-passe, este acesso é regido, para além das presentes CGU, pelas condições gerais específicas do referido espaço.
ARTIGO 5: Propriedade intelectual
As marcas, logótipos, sinais e qualquer outro conteúdo do Site estão protegidos pelo Código da Propriedade Intelectual e, mais especificamente, pelos direitos de autor.
O Utilizador deve obter autorização prévia do Editor para qualquer reprodução, publicação ou cópia dos vários conteúdos.
O Utilizador compromete-se a utilizar o conteúdo do Sítio num contexto estritamente privado. Qualquer utilização do conteúdo para fins comerciais é estritamente proibida.
Qualquer representação total ou parcial deste Site, por qualquer meio, sem a autorização expressa do Editor do Site, constitui uma infração punível pelos artigos L 335-2 e seguintes do Código da Propriedade Intelectual francês.
ARTIGO 6: Dados pessoais
As informações introduzidas pelo Utilizador no formulário da página “Contacto” são registadas pelo Editor, que é responsável pelo seu tratamento, para efeitos de gestão de qualquer pedido de informação do Utilizador. Todos os campos deste formulário marcados com um asterisco devem ser preenchidos pelo Utilizador para que o Editor possa processar o seu pedido.
Os dados pessoais recolhidos desta forma são conservados por um período máximo de 24 meses a partir da data de recolha ou do último contacto do Utilizador.
De acordo com a lei francesa de proteção de dados n.º 78-17 de 6 de janeiro de 1978, conforme alterada, tem o direito de aceder e retificar quaisquer dados pessoais que lhe digam respeito, bem como o direito de se opor por motivos legítimos. Pode exercer este direito contactando o Editor através deste endereço de correio eletrónico.
Todos os pedidos devem ser acompanhados de uma prova de identidade válida com a assinatura do utilizador.
ARTIGO 7: Responsabilidade
O Editor envida os seus melhores esforços para garantir um acesso de qualidade aos Serviços, mas não garante a ausência de interrupção ou suspensão do acesso a estes serviços, a modificação dos referidos serviços ou mesmo a paragem sem aviso prévio, para manutenção ou qualquer outro motivo.
O Editor declina toda a responsabilidade e o Utilizador não pode reclamar qualquer compensação do Editor em caso de :
interrupção, suspensão, modificação ou paragem dos Serviços; imprecisão, inexatidão, falta de atualização, erro ou omissão relacionados com a informação no Sítio; ocorrência de bugs; danos resultantes de intrusão fraudulenta por terceiros no Sítio; de um modo mais geral, qualquer dano direto ou indireto, seja qual for a causa, origem, natureza ou consequências, incluindo, nomeadamente, a perda de lucros, clientes, dados ou qualquer outra perda de activos incorpóreos que possa resultar do acesso de qualquer pessoa ao Sítio ou da impossibilidade de aceder ao mesmo ou de dar crédito a qualquer informação proveniente direta ou indiretamente deste último. O Utilizador é o único responsável pela utilização das informações e do conteúdo deste Sítio.
Se o Utilizador identificar uma imprecisão ou erro no Sítio, pode contactar o Editor por correio eletrónico através do separador Contacto.
Qualquer uso do Serviço pelo Usuário que resulte direta ou indiretamente em danos ao Publicador estará sujeito a compensação por este último.
ARTIGO 8: Links de hipertexto
O Editor pode fornecer ao Usuário no Site links de hipertexto para outros sites para fins informativos.
O Editor não pode ser responsabilizado pelos serviços ou informações fornecidas nesses sites, como publicidade, produtos, serviços ou qualquer outro material disponível nesses sites ou em fontes externas.
Portanto, o Usuário se abstém de responsabilizar o Publicador por qualquer dano ou perda, real ou alegado, decorrente ou relacionado ao uso ou confiança no conteúdo, bens ou serviços disponíveis nesses sites ou fontes externas.
ARTIGO 9: Cookies
O Utilizador é informado de que, ao visitar o Sítio, podem ser instalados cookies no seu software de navegação, caso em que o Utilizador será informado disso através de um banner apresentado no primeiro acesso ao Sítio, indicando o procedimento para desativar o(s) cookie(s).
A partir do momento em que o banner aparece no Sítio, a continuação da navegação do Utilizador implica a aceitação dos cookies, a menos que a caixa de aceitação tenha sido explicitamente assinalada.
ARTIGO 10: Entrada em vigor – Modificação das CGU
Estas CGU entram em vigor a partir do momento em que são publicadas. O Editor reserva-se o direito de modificar estas CGU em qualquer altura.
Por conseguinte, o Utilizador é convidado a consultá-las regularmente.
As modificações das CGU entrarão em vigor assim que forem publicadas. Ao continuar a aceder ou utilizar o Site após a publicação das CGU modificadas, considera-se que o Utilizador aceitou as modificações em questão.
ARTIGO 11: Lei aplicável e jurisdição
O direito francês aplica-se às CGU. Se um litígio entre as partes não puder ser resolvido de forma amigável, os tribunais da sede social do Editor serão os únicos competentes.